Uma nota sobre desigualdade na distribuição dos recursos do fundo partidário

1. O fundo partidário

O Fundo Partidário (FP) é um nome de comum uso que se refere ao Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o fundo partidário é constituído por dotações orçamentárias da União, multas, penalidades, doações e outros recursos financeiros que lhes forem atribuídos por lei. Todos os partidos políticos cadastrados juntos ao TSE têm direito a uma porcentagem do fundo, contudo, a Lei 9096/95 exige que os recursos advindos do fundo partidário sejam alocados da seguinte maneira:

  • 20% dos recursos devem ser destinados a manutenção ou criação de um instituto de pesquisa.

  • 30% dos recursos devem ser destinados a atividades de apoio à participação feminina na política.

  • Os 50% restantes devem ser divididos em parcelas iguais entre os diretórios nacionais e os diretórios estaduais.

Assim, a maior parte dos recursos advindos do fundo partidário que são aplicados diretamente nas despesas de campanha dos candidatos é proveniente do montante enviado aos diretórios. A partir deste montante, os partidos podem destinar os recursos às campanhas de seus candidatos, não havendo um padrão obrigatório de distribuição.

Tendo em vista o caráter arbitrário da distribuição dos recursos entre os candidatos de um determinado partido é conveniente supor a possibilidade de existência de desigualdade na distribuição dos recursos públicos na política brasileira. Com isso, esta breve análise tem como objetivo medir a desigualdade na distribuição dos recursos do fundo partidário. Para tanto, irei considerar duas hipóteses a fim de medir a desigualdade de forma adequada. A primeira hipótese considerada é de que os partidos visam eleger seus candidatos de modo a obter uma maior abrangência populacional possível. A segunda hipótese indica que os candidatos de cidades mais populosas possuem despesas de campanha mais elevadas do que os candidatos de cidades menos populosas. Assim, é de se esperar que os candidatos de cidades mais populosas tenham acesso a uma maior parcela dos recursos oriundos do fundo partidário. Nesse sentido, as receitas dos candidatos serão ponderadas pela população de modo a quantificar o valor arrecadado por cada 100.000 habitantes do município pelo qual o candidato postulou sua candidatura.

A Tabela abaixo demonstra o número de candidatos aos cargos de prefeito e vereador que foram beneficiários do FP em 2020. É possível notar que em relação ao cargo de prefeito, o PP foi o partido com o maior número de beneficiários, o que corresponde a um total de 583 candidatos. No que diz respeito ao cargo de vereador, o partido com o maior número de beneficiários foi o PSB, com o total de 4572 beneficiários. Em contrapartida, NOVO e PCB foram os partidos com o menor número de candidatos ao cargo de vereador beneficiados pelo FP, tendo cada um desses partidos um único candidato beneficiário. Já em relação ao cargo de prefeito, NOVO, PCB, PMB e PSTU não tiveram nenhum candidato beneficiado pelo FP.

dt <- vereadores %>% group_by(SG_PARTIDO) %>% 
  summarise(Vereadores = length(VR_RECEITA))
dt1 <- prefeitos %>% group_by(SG_PARTIDO) %>% 
  summarise(Prefeitos = length(VR_RECEITA))
ncand <-  dt %>% full_join(dt1, by = "SG_PARTIDO")
knitr::kable(ncand, "simple")
SG_PARTIDO Vereadores Prefeitos
AVANTE 1364 59
CIDADANIA 1535 221
DC 604 10
DEM 4059 216
MDB 2085 162
NOVO 1 NA
PATRIOTA 1532 139
PC do B 1527 141
PCB 1 NA
PDT 4019 236
PL 3024 256
PMB 109 NA
PMN 151 2
PODE 1738 123
PP 2970 583
PROS 939 49
PRTB 266 4
PSB 4572 189
PSC 1388 108
PSD 3829 287
PSDB 4042 376
PSL 1607 61
PSOL 399 55
PSTU 12 NA
PT 2816 291
PTB 2086 116
PTC 437 16
PV 753 30
REDE 456 51
REPUBLICANOS 2724 176
SOLIDARIEDADE 1388 113

2. Materiais e métodos

Utilizarei dados disponibilizados pelo TSE na plataforma Repositório de Dados Eleitorais. Irei tomar como base os dados das eleições municipais de 2020. Basicamente, irei utilizar informações sobre a prestação de contas dos candidatos e sobre o perfil pessoal dos candidatos. As informações sobre população municipal foram retiradas da população residente estimada para o ano de 2020, disponibilizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Todas as análises serão feitas por meio da utilização da linguagem R.

Para obter um valor para a desigualdade utilizarei o índice de Gini. Este indicador é baseado na Curva de Lorenz, a qual consiste em uma representação bidimensional de como a proporção acumulada dos recursos varia conforme a proporção acumulada de pessoas se eleva. Nesse caso, se houvesse uma perfeita igualdade na distribuição dos recursos, a Curva de Lorenz seria uma linha positivamente inclinada com inclinação de 45º partindo da origem.

Seja \(\alpha\) a área entre a linha de perfeita igualdade e a Curva de Lorenz e \(\beta\) a área entre a Curva de Lorenz e o eixo das abcissas, o índice de Gini (G) pode ser escrito como:

\[G = 2 \alpha\] O índice de Gini varia de zero a um, de maneira que, quanto mais próximo de zero, menos desigual será a distribuição. Analogamente, quanto mais próximo de um, mais desigual será a distribuição.

3. Prefeitos

3.1 Análise dos dados

Inicialmente irei importar as informações sobre as prestações de contas dos candidatos na eleição de 2020 para o R como um data frame. Para as análises posteriores utilizarei as bibliotecas dplyr e tidyr para a manipulação dos dados e a biblioteca ineq para os cálculos dos indicadores de desigualdade.

Visando um melhor desempenho computacional, irei analisar apenas os candidatos ao cargo de prefeito. Nesse caso, construí um data frame de nome prefeitos onde permanecem apenas as informações sobre as receitas dos candidatos ao cargo de prefeito no ano de 2020 cuja arrecadação foi atribuída ao fundo partidário. A partir do procedimento a seguir, é possível observar que considerando apenas os candidatos ao cargo de prefeito, o CIDADANIA foi o partido com a menor parcela do fundo partidário, o que equivale a aproximadamente 0,30% do valor total destinado aos prefeitos em 2020. Já o PL obteve a maior participação, sendo responsável por deter cerca de 16,39% do valor total do fundo partidário destinado aos prefeitos em 2020.

dt <- prefeitos %>% 
  group_by(SG_PARTIDO) %>% 
  summarise(valor = (sum(VR_RECEITA, na.rm = T))/(sum(pop, na.rm = T))) %>% 
  arrange(valor) %>% 
  mutate(participacao = paste(round((valor/sum(valor))*100,4), "%", sep = ""))
knitr::kable(dt, "simple")
SG_PARTIDO valor participacao
CIDADANIA 987.1593 0.2983%
PSOL 1330.8091 0.4022%
PTC 1895.7227 0.5729%
PC do B 2271.8868 0.6865%
PROS 2597.0900 0.7848%
PV 2701.9800 0.8165%
DC 2965.3140 0.8961%
PSDB 4893.5185 1.4788%
PSB 4964.3223 1.5001%
PSL 5375.5705 1.6244%
REDE 5424.1666 1.6391%
PSC 5571.5976 1.6837%
PRTB 5647.7274 1.7067%
PT 6240.2977 1.8857%
REPUBLICANOS 9140.8515 2.7622%
SOLIDARIEDADE 11612.7971 3.5092%
PDT 12022.9140 3.6332%
AVANTE 12481.6469 3.7718%
DEM 15183.0642 4.5881%
MDB 15592.5279 4.7118%
PATRIOTA 18511.5422 5.5939%
PTB 21277.7733 6.4298%
PMN 24302.4302 7.3439%
PODE 24423.7746 7.3805%
PP 27755.8418 8.3874%
PSD 31496.4469 9.5178%
PL 54253.3722 16.3946%

3.2 Mensurando a desigualdade

O procedimento a seguir demonstra a formulação da Curva de Lorenz para as receitas decorrentes do fundo partidário em relação aos candidatos ao cargo de prefeito em 2020. O resultado mostra que a desigualdade da distribuição é relativamente alta, uma vez que a distância entre a linha de perfeita igualdade e a Curva de Lorenz é relativamente grande.

dt <- prefeitos %>%
  drop_na(pop) %>% 
  group_by(NR_CPF_CANDIDATO) %>%
  summarise(receita = (sum(VR_RECEITA, na.rm = T))/(sum(pop, na.rm = T)))
plot(Lc(dt$receita), xlab = "Proporção acumulada de prefeitos", ylab = "Proporção acumulada das receitas", 
     main = "")

O próximo resultado mostra o valor do índice de Gini para a distribuição das receitas decorrentes do fundo partidário em relação aos candidatos ao cargo de prefeito em 2020. O valor obtido para o índice de Gini (0,67) demonstra que existe uma elevada desigualdade na distribuição dos valores do fundo partidário entre os candidatos ao cargo de prefeito. O resultado indica que possivelmente poucos candidatos detinham uma grande parcela dos recursos do fundo partidário, enquanto muitos candidatos obtiveram uma menor receita oriunda do referido fundo.

print(sprintf("Índice de Gini: %f", ineq(dt$receita,type="Gini")))
FALSE [1] "Índice de Gini: 0.673437"

O próximo procedimento demonstra o valor do índice de Gini para os candidatos a prefeito por partido. Os resultados mostram que o PROS e o PC do B são os partidos com os maiores níveis de desigualdade, os quais obtiveram os valores aproximados para o índice de Gini de 0,79 e 0,74, respectivamente. Em contrapartida, o PRTB e o partido mais igualitário no que diz respeito a distribuição dos recursos do fundo partidário entre os candidatos ao cargo de prefeito, possuindo uma distribuição praticamente igualitária, representada por um índice de Gini de aproximadamente 0,004. Após o PRTB, o partido mais igualitário é o PMN, com um índice de Gini de aproximadamente 0,32.

dt <- prefeitos %>% 
  group_by(NR_CPF_CANDIDATO, SG_PARTIDO) %>%
  summarise(receita = (sum(VR_RECEITA, na.rm = T))/(sum(pop, na.rm = T)))
FALSE `summarise()` has grouped output by 'NR_CPF_CANDIDATO'. You can override using the `.groups` argument.

dt2 <- data.frame()
for(i in unique(dt$SG_PARTIDO)){
  dt1 <- dt %>% filter(SG_PARTIDO == i)
  dt3 <- data.frame(Partido = i, Gini = ineq(dt1$receita,type="Gini"))
  dt2 <- rbind(dt2, dt3)
}
knitr::kable(dt2, "simple")
Partido Gini
DEM NaN
PSL 0.7029635
PODE 0.7021381
PL 0.5608642
CIDADANIA 0.5718112
PT 0.6490320
REPUBLICANOS NaN
PP 0.6132083
PSD 0.5442477
MDB 0.6043454
PDT 0.6846346
PTB 0.6788874
PC do B 0.7363266
SOLIDARIEDADE 0.6610298
PSB NaN
PSC 0.6862787
PSDB NaN
PROS 0.7863248
REDE 0.6085107
PSOL 0.6050365
PV 0.6945102
PATRIOTA 0.7003892
PRTB 0.0035155
DC 0.4333862
AVANTE 0.6974154
PTC 0.3546087
PMN 0.3161708

4. Vereadores

4.1 Análise dos dados

O maior número de observações permite que seja feita uma análise mais detalhada para os candidatos ao cargo de vereador. O procedimento abaixo mostra o valor total para cada 100.000 habitantes e a participação de cada partido em relação ao fundo eleitoral destinado às despesas de campanha dos candidatos ao cargo de vereador. De uma maneira geral, os candidatos do DEM detiveram a menor parcela do FP em 2020 (0,28%), o que representa cerca de R\$ 24,69 para cada 100.000 habitantes dos municípios onde o referido partido registrou candidaturas ao cargo de vereador. Em contrapartida, a maior parcela do FP foi obtida pelo PCB (39,89%), o que corresponde a cerca de R$ 3533,40 para cada 100.000 habitantes dos municípios onde o referido partido registrou candidaturas ao cargo de vereador.

dt <- vereadores %>% 
  group_by(SG_PARTIDO) %>% 
  summarise(valor = (sum(VR_RECEITA, na.rm = T))/(sum(pop, na.rm = T))) %>% 
  arrange(valor) %>% 
  mutate(participacao = paste(round((valor/sum(valor))*100,4), "%", sep = ""))
knitr::kable(dt, "simple")
SG_PARTIDO valor participacao
DEM 24.69198 0.2788%
PTB 35.82048 0.4044%
PMB 46.53563 0.5254%
PRTB 47.56230 0.537%
PSC 58.24197 0.6575%
PTC 62.25535 0.7028%
PSB 67.87396 0.7663%
PSTU 84.71878 0.9564%
AVANTE 94.36471 1.0653%
PROS 100.60851 1.1358%
PC do B 110.59074 1.2485%
PMN 114.19861 1.2893%
PDT 120.09597 1.3558%
PL 139.33073 1.573%
CIDADANIA 144.28089 1.6289%
PSDB 149.13063 1.6836%
PP 161.57954 1.8242%
PV 222.98507 2.5174%
PT 242.65645 2.7395%
PATRIOTA 245.48766 2.7715%
DC 258.56669 2.9191%
MDB 268.14769 3.0273%
NOVO 276.35379 3.1199%
PSOL 283.48097 3.2004%
REPUBLICANOS 290.60138 3.2808%
PODE 296.82612 3.351%
PSL 296.89039 3.3518%
SOLIDARIEDADE 313.23961 3.5363%
PSD 355.14970 4.0095%
REDE 412.06161 4.652%
PCB 3533.40496 39.8906%

4.2 Distribuição por sexo

O código abaixo mostra os procedimentos necessários para a obtenção da distribuição do FP por sexo segundo o partido político. Os resultados mostram que de uma maneira geral, as mulheres recebem uma maior parcela do FP em comparação com os valores recebidos pelos candidatos do sexo masculino ao cargo do vereador. Vale destacar que o partido NOVO teve apenas um único candidato beneficiado pelo FP, sendo este candidato do sexo feminino. Em contrapartida, o PCB teve apenas um candidato beneficiado com os recursos do FP, sendo este candidato do sexo masculino. Excluindo-se estes dois partidos, o PRTB foi o partido que destinou a maior porcentagem do FP (57,23%) para os candidatos do sexo masculino, enquanto o PODE destinou a maior porcentagem do FP (89,20) para os candidatos do sexo feminino.

dt <- vereadores %>% 
  group_by(SG_PARTIDO, DS_GENERO) %>% 
  summarise(valor = (sum(VR_RECEITA, na.rm = T))/(sum(pop, na.rm = T))) %>% 
  arrange(valor) %>% group_by(SG_PARTIDO) %>% 
  mutate(participacao = paste(round((valor/sum(valor))*100,4), "%", sep = ""))
## `summarise()` has grouped output by 'SG_PARTIDO'. You can override using the `.groups` argument.
homens <- dt[dt$DS_GENERO == "MASCULINO",][,c(1,4)]
names(homens) = c("Partido", "Participacao_homens")
mulheres <- dt[dt$DS_GENERO == "FEMININO",][,c(1,4)]
names(mulheres) = c("Partido", "Participacao_mulheres")
por_sexo <- data.frame(Partido = dt$SG_PARTIDO[duplicated(dt$SG_PARTIDO)==F]) %>% 
  left_join(homens, by ="Partido") %>% 
  left_join(mulheres, by ="Partido") %>% arrange(Partido)
knitr::kable(por_sexo, "simple")
Partido Participacao_homens Participacao_mulheres
AVANTE 40.1801% 59.8199%
CIDADANIA 40.381% 59.619%
DC 31.118% 68.882%
DEM 46.3811% 53.6189%
MDB 40.3793% 59.6207%
NOVO NA 100%
PATRIOTA 25.3346% 74.6654%
PC do B 37.406% 62.594%
PCB 100% NA
PDT 46.0476% 53.9524%
PL 55.5814% 44.4186%
PMB 36.1873% 63.8127%
PMN 46.2851% 53.7149%
PODE 10.7951% 89.2049%
PP 28.4569% 71.5431%
PROS 55.3841% 44.6159%
PRTB 57.2284% 42.7716%
PSB 39.8499% 60.1501%
PSC 24.0072% 75.9928%
PSD 37.534% 62.466%
PSDB 49.2661% 50.7339%
PSL 42.1121% 57.8879%
PSOL 41.5704% 58.4296%
PSTU 51.1013% 48.8987%
PT 46.76% 53.24%
PTB 41.2353% 58.7647%
PTC 39.4073% 60.5927%
PV 34.5467% 65.4533%
REDE 50.6324% 49.3676%
REPUBLICANOS 31.8604% 68.1396%
SOLIDARIEDADE 53.67% 46.33%

4.3 Distribuição por cor

Abaixo estão demonstrados os percentuais da distribuição dos recursos do FP de acordo com a cor do candidato de cada partido. É possível notar que, desconsiderando os partidos NOVO e PCB, os partidos PSC, PL e PMB foram aqueles que destinaram as maiores porcentagem do FP para os candidatos autodeclarados amarelos, indígenas e pardos, respectivamente. Além disso, o PSTU foi o partido que destinou as maiores porcentagens do FP para os candidatos autodeclarados brancos e pretos. Os valores destacados como NA representam os valores nulos destinados aos candidatos ao cargo de vereador.

dt <- vereadores %>% 
  group_by(SG_PARTIDO, DS_COR_RACA) %>% 
  summarise(valor = (sum(VR_RECEITA, na.rm = T))/(sum(pop, na.rm = T))) %>% 
  arrange(valor) %>% group_by(SG_PARTIDO) %>% 
  mutate(participacao = paste(round((valor/sum(valor))*100,4), "%", sep = ""))
## `summarise()` has grouped output by 'SG_PARTIDO'. You can override using the `.groups` argument.

nao_inf <- dt[dt$DS_COR_RACA == "SEM INFORMAÇÃO",][,c(1,4)]
names(nao_inf) = c("Partido", "Sem_Informacao")
amarelo <- dt[dt$DS_COR_RACA == "AMARELA",][,c(1,4)]
names(amarelo) = c("Partido", "Amarelos")
branco <- dt[dt$DS_COR_RACA == "BRANCA",][,c(1,4)]
names(branco) = c("Partido", "Brancos")
indios <- dt[dt$DS_COR_RACA == "INDÍGENA",][,c(1,4)]
names(indios) = c("Partido", "Indigenas")
pardos <- dt[dt$DS_COR_RACA == "PARDA",][,c(1,4)]
names(pardos) = c("Partido", "Pardos")
pretos <- dt[dt$DS_COR_RACA == "PRETA",][,c(1,4)]
names(pretos) = c("Partido", "Pretos")
por_cor <- data.frame(Partido = dt$SG_PARTIDO[duplicated(dt$SG_PARTIDO)==F]) %>% 
  left_join(nao_inf, by ="Partido") %>% 
  left_join(amarelo, by ="Partido") %>% 
  left_join(branco, by ="Partido")%>% 
  left_join(indios, by ="Partido")%>% 
  left_join(pardos, by ="Partido")%>% 
  left_join(pretos, by ="Partido") %>% arrange(Partido)
knitr::kable(por_cor, "simple")
Partido Sem_Informacao Amarelos Brancos Indigenas Pardos Pretos
AVANTE 37.0591% 45.8023% 2.4948% 10.1513% 3.089% 1.4034%
CIDADANIA 90.6725% 1.4284% 0.6319% 5.5787% 0.9618% 0.7267%
DC 7.1346% 3.3733% 39.4833% NA 27.6428% 22.3661%
DEM 7.6721% 0.4918% 1.9484% 82.5075% 3.5843% 3.7958%
MDB 3.3699% 24.5622% 2.0146% 66.67% 1.963% 1.4203%
NOVO NA NA 100% NA NA NA
PATRIOTA 5.752% 6.5806% 29.0284% NA 30.9319% 27.707%
PC do B 63.8541% 10.4855% 6.1504% 3.8078% 8.6456% 7.0567%
PCB NA NA 100% NA NA NA
PDT 24.5308% 44.4773% 7.7116% 4.9748% 7.8601% 10.4454%
PL 0.0787% 3.9383% 0.1971% 95.3848% 0.2688% 0.1322%
PMB NA NA 20.3976% NA 61.1776% 18.4248%
PMN 53.2769% 1.4998% 10.6492% NA 22.0048% 12.5692%
PODE 85.8749% NA 2.456% NA 4.4031% 7.2661%
PP 35.4484% 1.0795% 7.1816% 24.8217% 13.4743% 17.9945%
PROS NA 21.108% 18.9271% NA 47.2205% 12.7444%
PRTB NA 22.8386% 2.7925% NA 36.0327% 38.3362%
PSB 35.8281% 49.5745% 3.9403% 4.8249% 2.9271% 2.9052%
PSC 3.7692% 80.3759% 3.748% 5.2238% 3.7351% 3.148%
PSD 3.4498% 56.4305% 14.0659% 2.9004% 17.2104% 5.9431%
PSDB 5.6628% 0.9816% 2.4834% 85.8077% 3.1379% 1.9267%
PSL 1.3596% 34.2885% 7.7467% 29.0034% 15.8318% 11.7701%
PSOL NA 0.1729% 46.9078% NA 17.6128% 35.3065%
PSTU NA NA 51.1013% NA NA 48.8987%
PT 33.6454% 18.685% 6.836% 10.7125% 8.1723% 21.9488%
PTB 53.2479% 15.9896% 4.2794% 17.1773% 6.3564% 2.9494%
PTC NA NA 22.5466% NA 25.2267% 52.2268%
PV 65.9765% 6.4127% 8.3363% 3.4375% 11.0881% 4.7489%
REDE 5.4213% NA 13.5537% 55.5505% 18.1108% 7.3637%
REPUBLICANOS 10.625% 11.4647% 4.1741% 53.7249% 13.1109% 6.9004%
SOLIDARIEDADE 5.4925% NA 9.0599% 48.6713% 18.8875% 17.8888%

4.4 Curva de Lorenz

A Curva de Lorenz para a distribuição do FP para os candidatos ao cargo de vereador mostra que os valores são distribuídos de uma maneira bastante desigual, assim como observado para a distribuição do FP para os candidatos ao cargo de prefeito. Nesse caso, a Curva de Lorenz mostra que para que a distribuição seja mais igualitária, é preciso redistribuir os valores de maneira a beneficiar mais aqueles candidatos situados na base da distribuição em detrimento daqueles candidatos no topo da distribuição.

dt <- vereadores %>%
  drop_na(pop) %>% 
  group_by(NR_CPF_CANDIDATO) %>%
  summarise(receita = (sum(VR_RECEITA, na.rm = T))/(sum(pop, na.rm = T)))
plot(Lc(dt$receita), xlab = "Proporção acumulada de prefeitos", ylab = "Proporção acumulada das receitas", 
     main = "")

4.5 Curva de Lorenz por sexo

Quando a Curva de Lorenz da distribuição do FP é analisada por sexo, os resultados mostram que a desigualdade é elevada para ambos os sexos, diferenciando-se entre os casos em uma pequena escala. É possível notar que as duas curvas são bastante semelhantes, indicando que dentre ambos os sexos a desigualdade é elevada e com valor semelhante.

for(i in unique(vereadores$DS_GENERO)){
  dt <- vereadores %>%
  drop_na(pop) %>% filter(DS_GENERO == i) %>%
  group_by(NR_CPF_CANDIDATO) %>%
  summarise(receita = (sum(VR_RECEITA, na.rm = T))/(sum(pop, na.rm = T)))
plot(Lc(dt$receita), xlab = sprintf("Proporção acumulada de vereadores do sexo %s", tolower(i)), ylab = "Proporção acumulada das receitas",
     main = "")
}

4.6 Índice de Gini

O valor do índice de Gini para a distribuição do FP foi de aproximadamente 0,83, o que demonstra que existe uma elevada desigualdade na distribuição dos recursos do referido benefício. Este resultado mostra que comparando os candidatos aos cargos de prefeito e vereador, a desigualdade é mais severa nos recursos destinados aos candidatos ao cargo de vereador. Nesse caso, um maior percentual dos recursos deveria ser realocado dos candidatos mais beneficiados para aqueles candidatos menos beneficiados a fim de que se obtivesse uma distribuição mais igualitária dos recursos do FP.

dt <- vereadores %>%
  drop_na(pop) %>% 
  group_by(NR_CPF_CANDIDATO) %>%
  summarise(receita = (sum(VR_RECEITA, na.rm = T))/(sum(pop, na.rm = T)))
print(sprintf("Índice de Gini: %f", ineq(dt$receita,type="Gini")))
FALSE [1] "Índice de Gini: 0.829721"

4.7 Índice de Gini por sexo

Os resultados obtidos para o índice de Gini entre candidatos do mesmo sexo demonstram que embora a desigualdade seja bastante alta em ambos os sexos, os candidatos do sexo feminino enfrentam uma maior desigualdade na distribuição dos recursos do FP. Enquanto entre os homens o índice de Gini é de aproximadamente 0,82, entre as mulheres o valor do índice é de aproximadamente 0,84. Com isso, caso o propósito seja obter uma distribuição mais igualitária para os recursos do FP entre os candidatos ao cargo de vereador, uma maior porcentagem dos valores deveria ser realocado das mulheres que recebem os maiores valores para aquelas mulheres beneficiadas com menores valores. A mesma observação é válida para os candidatos do sexo masculino, no entanto, essa realocação deveria ocorrer em um montante levemente inferior àquele necessário para tornar igualitária a distribuição dos recursos do FP destinados aos candidatos do sexo feminino.

for(i in unique(vereadores$DS_GENERO)){
  dt <- vereadores %>%
  drop_na(pop) %>% filter(DS_GENERO == i) %>% 
  group_by(NR_CPF_CANDIDATO) %>%
  summarise(receita = (sum(VR_RECEITA, na.rm = T))/(sum(pop, na.rm = T)))
print(sprintf("Índice de Gini para vereadores do sexo %s: %f", tolower(i), ineq(dt$receita,type="Gini")))
}
FALSE [1] "Índice de Gini para vereadores do sexo feminino: 0.839756"
FALSE [1] "Índice de Gini para vereadores do sexo masculino: 0.816592"

4.8 Índice de Gini por partido

O código abaixo demonstra os procedimentos necessários para a obtenção do índice de Gini de acordo com os partidos políticos. Desconsiderando os partidos NOVO, PCB e PSTU, os quais possuíam apenas 1, 1 e 6 candidatos beneficiários em 2020, respectivamente, observa-se que o PMB é o partido com uma distribuição mais igualitária para os recursos do FP destinado aos candidatos ao cargo de vereador, com um índice de Gini de aproximadamente 0,5. Em contrapartida, o PATRIOTA é o partido com a distribuição menos igualitária, com um índice de Gini de aproximadamente 0,92.

  dt <- vereadores %>%
  group_by(NR_CPF_CANDIDATO, SG_PARTIDO) %>%
  summarise(receita = (sum(VR_RECEITA, na.rm = T))/(sum(pop, na.rm = T))) 
FALSE `summarise()` has grouped output by 'NR_CPF_CANDIDATO'. You can override using the `.groups` argument.

dt2 <- data.frame()
for(i in unique(dt$SG_PARTIDO)){
  dt1 <- dt[dt$SG_PARTIDO==i,]
  dt1 <- dt1[dt1$receita != Inf,]
  gini <- data.frame(Partido = i, Gini = round(ineq(dt1$receita,type="Gini"),3))
  dt2 <- rbind(dt2, gini)
}
dt2 <- dt2 %>% arrange(Gini)
knitr::kable(dt2, "simple")
Partido Gini
NOVO 0.000
PCB 0.000
PSTU 0.019
PMB 0.501
PRTB 0.600
PT 0.650
PDT 0.673
PC do B 0.704
PSOL 0.704
DC 0.707
PTC 0.723
PMN 0.741
PTB 0.759
PSL 0.760
AVANTE 0.762
REDE 0.763
PSD 0.787
DEM 0.800
SOLIDARIEDADE 0.801
PSC 0.810
CIDADANIA 0.810
PSDB 0.812
PSB 0.812
PL 0.816
PV 0.830
MDB 0.839
PP 0.840
PROS 0.843
PODE 0.870
REPUBLICANOS 0.877
PATRIOTA 0.921

5 Conclusões

A partir dos resultados anteriormente esboçados é possível concluir que:

\(\bullet\) Existe uma elevada desigualdade na distribuição dos recursos do FP nas eleições municipais brasileiras.

\(\bullet\) A desigualdade é maior entre os candidatos ao cargo de vereador quando comparado aos candidatos ao cargo de prefeito.

\(\bullet\) Entre os candidatos a uma vaga no legislativo, a maior desigualdade ocorre entre os candidatos do sexo feminino.

\(\bullet\) Em relação aos recursos destinados ao cargo de prefeito, PROS e o PC do B são os partidos com os maiores níveis de desigualdade enquanto o PRTB é o partido mais igualitário.

\(\bullet\) Em relação aos recursos destinados ao cargo de vereador, o PATRIOTA e o REPUBLICANOS são os partidos com os maiores níveis de desigualdade enquanto o PMB é o partido mais igualitário.